DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A poluição da bacia hidrográfica do rio Lis é um ícone da poluição hídrica nacio-nal e um caso de longevidade na agenda mediática, num processo em que o au-mento de visibilidade pública do problema e do protesto cívico não se reflectiu em soluções. Trata-se de uma região emblemática em termos de produção de suínos, com repercussões directas no meio hídrico. Em poucos anos, a produção de suí-nos transformou-se  uma das principais actividades económicas, ao concentrar cerca de 15% da produção nacional, por sua vez confinada em cerca de 2/3 no troço a montante de um dos seus principais afluentes – a Ribeira dos Milagres –, cuja poluição está no centro de intensa polémica entre suinicultores e representantes da população, controvérsia que tem como palco principal a comunicação social. O insucesso da despoluição desta bacia é marcado pelo insucesso da política de esgotos em Portugal, que com a adesão à União Europeia obteve os meios necessários para a resolução do problema, porém tal não se veio a verificar. Propomos nesta comunicação apresentar os resultados gerais de uma investigação que analisou os factores sociais com repercussões no insucesso da despoluição da bacia do Lis recorrendo para o efeito a várias fontes: imprensa escrita, fontes documentais, dados estatísticos e entrevistas.

A  adesão à União Europeia, em 1986, trouxe a Portugal os meios financeiros e técnicos necessários para suprir as suas carências em termos de infra-estruturas de esgotos. Apesar desse impulso verifica-se uma incapacidade interna para resolver cabalmente o problema, que continua, em parte, sem soluções adequadas e sem que se identifiquem os factores que têm contribuído para tais disfuncionamentos, cujas consequências se reflectem sobre a qualidade de vida das populações e sobre os ecossistemas, e representam elevados custos económicos para o país. Com o objectivo de explicar o insucesso das políticas de esgotos assumimos como hipótese que intervieram variáveis que até aqui não têm sido tomadas em conta, mas sem as quais não conseguiremos (re)construir a narrativa de entendimento do problema. Dito de outro modo, que os factores sociais e políticos são absolutamente determinantes para explicar o insucesso das políticas de esgotos, repercutindo-se sobre uma gama alargada de outros factores. Optamos por uma análise genérica do insucesso das políticas de esgotos e por estudar as implicações da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis como estudo de caso, por se tratar de um caso emblemático da não concretização das políticas e por se apresentar como um caso de laboratorial, tanto no ensaio de soluções de um sector específico que a caracteriza – o sector suinícola – como um caso laboratorial do ponto de vista sociológico, no que se apresenta como uma espécie de espelho do país que, ao mesmo tempo, anseia atingir patamares europeístas e persiste em preservar a sua condição de uma sociedade mais tradicional. A escolha da bacia do Lis justifica-se igualmente porque se trata de um ícone da poluição hídrica nacional e um caso de longevidade na agenda mediática, num processo em que o aumento de visibilidade e do protesto cívico não se reflectiu em soluções.

Water is an essential resource to maintaining ecosystems and human activities. However, the pressure on water use has increased as a result of global population growth, the pattern of production and consumption and global environmental problems. Recently, some tools have been developed in order to provide information on water impacts, towards a sustainable water management. Water Footprint (WF) – a multidimensional indicator of direct and indirect water use – is one of these new tools. In general, WF regards to water pressure cause by human activities and classifies the water used according to source and impact. Often different sectors have been applied WF as a response to decrease water degradation. This work considers WF in the Environmental Modernization Theory (EMT) perspective, which economic actor can participate in environmental reform protecting natural resources and improving environmental and economic performance, through the adoption of clean energy practices, technological innovation. Thus, the paper aims to discuss how WF and EMT are articulate. To this end, we propose a literature review to try to find the intersection between WF and EMT. Furthermore, the article discuss if WF is a tool that could help to avoid environmental degradation.

A comunicação que a seguir apresentamos surge no âmbito de uma investigação em curso que procura identificar as causas do insucesso das políticas de saneamento básico (i.e. esgotos) em Portugal, cujo fracasso não se ficou a dever à falta de investimento público, que até foi elevado, nem à falta de decisão política ou de opções técnicas disponíveis. Por se tratarem de resultados preliminares limitar-nos-emos aos aspectos gerais do problema, enquadrados pela matriz teórica da sociologia do ambiente e análise da contribuição dos meios de comunicação quanto a esta matéria. Faremos uma pequena reflexão sobre o surgimento da temática ambiental tal como hoje se conhece, na qual se destacará o papel dos mass media no despertar da consciencialização pública perante a degradação ambiental e, nessa sequência, o seu contributo no sentido da mudança de atitude por parte dos cidadãos. Embora muito sinteticamente, procuramos fazer esse exercício tanto à escala global como exclusivamente centrados em Portugal, um procedimento que repetimos depois no momento em que nos debruçamos sobre o saneamento básico, embora neste último caso o âmbito da abordagem seja basicamente nacional.

É nosso objectivo analisar a cobertura do tema dos esgotos a partir de notícias publicadas de 1970 a 2000 em semanários nacionais – Vida Mundial, O Século Ilustrado e Expresso –, a partir da sua codificação e em função de critérios temáticos, cronológicos e geográficos. Posteriormente, a partir da mesma fonte, identificam-se os principais episódios relacionados com o tema, com a particularidade de ser tomado a partir das dimensões: “águas residuais”, “descargas ilegais”, “(des)poluição  da água”, “esgotos/tratamento”, “ETAR”, “morte de peixes” e “saneamento básico” (quando referida como um todo). Trata-se  de uma pesquisa original, que beneficiou da inventariação prévia divulgada pela plataforma Ecoline – Conhecer mais para Mudar melhor (http://ecoline.ics.ul.pt), através da qual tivemos acesso ao título da notícia, data de publicação, nome da publicação e a um pequeno resumo. Os dados recolhidos foram inseridos numa base de dados e recodificados a partir das dimensões referidas, às quais se adicionaram duas fontes poluidores – “indústria” e “suiniculturas” -, de modo a se estabelecerem relações com essas fontes na fase de tratamento e análise dos dados; e no caso específico da “indústria”por ser uma referência constante.

No final da década de 80 a produção de suínos registou em Portugal importantes transformações, acentuando a tendência para a concentração em três regiões, o que rapidamente contribuiu para a contaminação dos recursos hídricos e para degradação do bem-estar e qualidade de vida das populações, em reacção ao qual eclodiram importantes conflitos ambientais a que os mass media têm dado enorme relevo. Pela sua amplitude e maior visibilidade, a poluição da bacia do rio Lis é elucidativa quanto à situação do país, na medida em que a produção de suínos nesta região transformou-se numa das principais actividades económicas, ao concentrar 15% da produção nacional, praticamente confinada a um dos seus principais afluentes – a Ribeira dos Milagres. A poluição hídrica daí resultante tem gerado grande controvérsia pública, entre movimentos de defesa do ambiente de base local e suinicultores, o que justificará a permanência do problema na agenda da comunicação social.

No final da década de 80 a suinicultura portuguesa transformou-se para dar resposta à crescente procura de carne de porco. Seguindo uma tendência internacional, reforçou a especialização e concentração regional e diminuiu de forma acentuada o número de explorações. Se, por um lado, o sector conquistou um papel de relevo no aumento do rendimento económico e na criação de emprego, por outro lado, a concentração de suiniculturas com elevado número de efectivos reflectiu-se na degradação dos recursos hídricos e na perda de qualidade de vida e bem-estar das populações, assistindo-se ao agravamento da qualidade da água de alguns dos principais rios nacionais e ao eclodir de importantes conflitos ambientais. Pela sua amplitude e maior visibilidade, a poluição da bacia do rio Lis é elucidativa quanto à situação do país, cuja produção é maioritariamente praticada no troço a montante de um dos seus principais afluentes – a Ribeira dos Milagres.
A poluição hídrica daí resultante tem gerado enorme controvérsia pública, razão para a persistência do tema nos meios de comunicação social. A partir dos registos noticiosos de dois jornais regionais –Jornal de Leira e Região de Leiria – e de um jornal nacional – Público – a comunicação tem como objectivo apresentar os principais momentos do problema, os seus protagonistas, os cursos de água mais mediatizados e os temas envolvidos, focando a atenção na forma como a imprensa regional e nacional o abordam.

ecnologia, escala e respeito pelas políticas ambientais e de bem-estar animal lideram as palavras-chave para a competitividade do sector suinícola nacional. O debate enquadra-se num outro de maior dimensão, sobre o qual Jackson-Smith e Buttel[1] trabalharam, reflectindo sobre as mudanças ocorridas na passagem de um sistema de base familiar para um modelo capitalista-industrial, propondo uma leitura a três níveis. No primeiro nível, a industrialização é usada como sinónimo de escala, podendo o tamanho das explorações ser considerada uma evidência adequada da transformação estrutural. No segundo nível, a industrialização envolve o aumento da separação entre a posse da propriedade, a gestão e o modo de funcionamento. O terceiro nível é encarado na perspectiva do uso que as explorações fazem da tecnologia, da organização do processo produtivo e do capital intensivo, sendo a industrialização frequentemente definida em termos de grande especialização da produção.

A bacia hidrográfica do rio Lis é uma região emblemática em termos de produção de suínos, com repercussões diretas no meio hídrico, e um exemplo relevante do persistente insucesso das políticas de esgotos e de descontaminação dos rios, num contexto em que o aumento de visibilidade pública do problema e da intensidade do protesto cívico não se refletiu em soluções concretas. Este foi o ponto de partida para um estudo (Ferreira 2012) em que assumimos que os fatores sociais e políticos são absolutamente determinantes para explicar o insucesso das políticas de saneamento, repercutindo-se sobre uma gama alargada de outros fatores.

A adesão à União Europeia, em 1986, trouxe a Portugal os meios financeiros e técnicos necessários para suprir as suas carências em termos de infra-estruturas de esgotos. Apesar desse impulso verifica-se uma incapacidade interna para resolver cabalmente o problema, que continua, em parte, sem soluções adequadas e sem que se identifiquem os factores que têm contribuído para tais disfuncionamentos, cujas consequências se reflectem sobre a qualidade de vida das populações e sobre os ecossistemas. De modo a contribuir para a identificação desses factores, assumimos como hipótese que os factores sociais e políticos são absolutamente determinantes para explicar o insucesso das políticas de esgotos, repercutindo-se sobre uma gama alargada de outros factores. Analisamos primeiro o insucesso das políticas de esgotos e em seguida a poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, por se tratar de uma região emblemática em termos de produção de suínos e um exemplo relevante do persistente insucesso das políticas de esgotos e de descontaminação dos rios, num contexto em que o aumento de visibilidade pública do problema e da intensidade do protesto cívico não se refletiu em soluções concretas.

Resumo do artigo: A seca é o elemento central do patrimônio climático e simbólico do Nordeste, afetando as atividades econômicas e o cotidiano das comunidades. A resposta ao problema tem sido feita essencialmente numa lógica de cima para baixa, assumindo a União e depois os Estados a coordenação da resposta ao problema nas suas várias dimensões, procurando fazer chegar água onde é necessária e dando resposta a situações emergenciais. Em secas prolongadas como a registrada desde 2012 o efeito sobre a população conhecem episódios trágicos com a morte a chegar aos campos e com a chamada fuga dos retirantes retratada na literatura e no cinema. Apesar de reunidas as condições para se registrar nova catástrofe humanitária e ambiental isso não tem sucedido, o que demonstra alguma eficácia das atuais políticas, ainda que fortemente centradas na mitigação do problema e pouco orientadas para a adaptação futura, promovendo uma efetiva convergência com o semiárido. Num cenário que aponta para o agravamento das condições climáticas e de agravamento da crise econômica, que agravarão a já frágil condição social das populações, é oportuno relançar o debate sobre a temática da seca e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte, colocando na agenda de pesquisa, na agenda dos cidadãos e dos movimentos sociais. O artigo proposto refere-se uma iniciativa do SEMAPA-Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental, do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que procura ser simultaneamente um polo de dinamização do debate e um incentivo à pesquisa.